Seguro Desemprego – Tudo O Que Você Precisa Saber

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O salário-desemprego nada mais é do que uma remuneração média (valor considerado suficiente para manter uma família em condição social estável), fornecida durante alguma crise, problema social ou algum fator que tenha como acarretamento o desemprego em série. Foi utilizado por exemplo na crise de 1929.

No Brasil, é atualmente conhecido como Seguro-Desemprego, cujo pagamento é um benefício garantido constitucionalmente, e atualmente existem cinco modalidades:

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego possui previsão constitucional (artigos 7º, II, 201, III, e 239 da Constituição Federal), além de ter respaldo em Convenções da OIT (102 e 168).

O Seguro Desemprego que foi instituído pela Lei n.º 7998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994, com a finalidade de dar um auxílio financeiro temporário a trabalhadores desempregados sem justa causa, e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, provendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Possui também referências na Lei 10.779/2003 (pescador profissional que exerce atividade de forma artesanal) e na Lei Complementar 150/2015 (empregados domésticos).

É um benefício social que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa, auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Foi criado pela primeira vez no Reino Unido, em 1911. No Brasil, somente foi efetivamente implantado em 1986.

 

O salário-de-gravidade em uma crise de energia, problema social ou algum fator que tem como implica o desemprego na série. Ele foi usado por exemplos, na crise de 1929.

No Brasil, é atualmente reconhecido como Seguro-Desemprego, cujo pagamento é de um fiador garantido constitucionalmente.

Seguro De Qualificação

Veja agora os dados coletados, e saiba quem tem direito ao seguro desemprego:

  • Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (iniciado em 1992): Ele é direcionado para o pescador profissional que exerce sua atividade em um artesão, individual ou de economia familiar, ainda que com eventual ajuda de parceiros e que ele tinha que parar de pesca devido para o período de proibição da pesca para a preservação da espécie (fechado), estabelecida por meio de um Instrumento Normativo publicado no Diário Oficial da união.
  • Qualificação de Concessão (iniciada em 1999): A Qualificação Profissional a Conceder o benefício estabelecido pela Medida Provisória Nº 2.164-41, datada de 24 de agosto de 2001 (em vigor em conformidade com o artigo 2 da Emenda Constitucional Nº 32 de 11 de setembro de 2001). É uma política ativa que visa subsidiar os trabalhadores, com suspensão de contrato de trabalho, em conformidade com as disposições do acordo coletivo, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
  • Colaborador do Seguro-Desemprego (iniciado em 2001): Esta ação resulta no pagamento do benefício instituído pela Lei Nº 10,208 de 23 de Março de 2001, para prestar assistência financeira temporária ao empregado doméstico dispensado sem justa causa. O valor de cada parcela é de um salário mínimo, e cada segurado recebe um máximo de três parcelas.
  • Seguro-desemprego – trabalhador Resgatado (iniciado em 2003): Este é o auxílio temporário concedido ao trabalhador que foi comprovado ter sido resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo. Ter o direito a um máximo de três parcelas no valor de um salário mínimo.

Fraudes

As frequentes fraudes para o programa de seguro-desemprego tem gerado graves prejuízos para o Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT).

As principais fraudes são causado pelo exercício de atividade remunerada concomitantemente ao recebimento do benefício e pela simulação de demissões sem justa causa (no caso de pedidos de demissão).

Tais procedimentos podem configurar o crime de estelionato

Ele é um dos benefícios da Segurança Social, mas não é pago pelo INSS. A Caixa Econômica Federal, o banco do brasil, que faz os pagamentos do Seguro-Desemprego do segurado.

Saiba mais sobre o assunto, e como fazer o Agendamento Seguro Desemprego.

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